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6 de Abril de 2020

Crime tributário como antecedente ao de lavagem de dinheiro com enfoque a lei nº 12683/12

Lavagem de dinheiro e o crime tributário

Giovanni Gentili , Advogado
Publicado por Giovanni Gentili
há 2 anos

1.INTRODUÇÃO

O presente artigo visa analisar a relação entre o crime tributário como antecedente ao de lavagem de dinheiro a ocultação de bens e valores;a prevenção da utilização do sistema financeiro nacional.Demonstrando quem prática o crime e porque da sua antecedência.

2.DO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

2.1 CONCEITO:

O crime contra a ordem tributária seria: Suprimir ou reduzir tributo,ou contribuição social e qualquer acessório.Agindo conforme algumas condutas tipificadas em lei.Conforme art da lei 8137/90:Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;

2.2 SUJEITOS DO CRIME E PENA:

Os sujeitos ativos dos crimes são pessoas físicas,pessoas jurídicas jamais praticam esses crimes a não ser na pessoa de seus diretores, administradores, gerentes ou funcionários responsáveis,desde que tenham participado do ato de sonegação.

Já os sujeitos passivos são eles a sociedade e o Estado (Administração Pública da União,dos Estados,Distrito Federal e Municípios).

Pena para quem prática crime tributário é de 2 (dois) a 5 (cinco) anos;e multa.

3. LAVAGEM DE DINHEIRO:

3.1 CONCEITO:

O crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita e que se desenvolvem por meio de um processo dinâmico que envolve a primeiro a colocação, de forma secundária a;Ocultação ou dissimulação a natureza, origem, localização, disposição,movimentação ou propriedade de bens,direitos ou valores provenientes,direta ou indiretamente,de infração penal.Terceiro e último ponto a integração.

Para disfarçar os lucros ilícitos sem comprometer os envolvidos, a lavagem de dinheiro realiza-se por meio de um processo dinâmico que requer: primeiro, o distanciamento dos fundos de sua origem, evitando uma associação direta deles com o crime; segundo, o disfarce de suas várias movimentações para dificultar o rastreamento desses recursos; e terceiro, a disponibilização do dinheiro novamente para os criminosos depois de ter sido suficientemente movimentado no ciclo de lavagem e poder ser considerado "limpo".

3.1 SUJEITOS DO CRIME E PENA:

O sujeito ativo do crime pode ser qualquer pessoa,portanto é um crime comum.

Já o sujeito passivo é o Estado (Administração Pública da União,dos Estados,Distrito Federal e Municípios).

Pena para quem prática crime tributário é de 3 (três) a 10 (dez) anos;e multa.

4.DA ANTECEDÊNCIA DO CRIME TRIBUTÁRIO AO DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Falarmos desta antecedência é um pouco tanto complexo pois seria como dizermos que devemos recolher tributos quando recebemos valores por prática de atividade ilícita.Porém a lavagem de dinheiro faz com que esse capital,dinheiro,bem ou direito venha ser recolocado no mercado de forma lícita ocultando assim sua origem ilícita.

Porém não seria esse o foco deste artigo quanto aos demais crimes.Mas sim quando o sujeito ativo sonega tributos e assim insere esse dinheiro no mercado novamente através da lavagem de dinheiro.

Vemos que todos os bens originados ou economizados em virtude da prática de crimes tributários podem ser considerados objeto de lavagem de dinheiro, se ocultados ou mascarados. Mas o objeto material sobre o qual recai a lavagem de dinheiro será apenas aquela parcela sonegada, nunca a totalidade do valor (base de cálculo) que gera a obrigação fiscal.

5.CONCLUSÃO:

Tendo por enfoque o crime tributário antecedente ao de lavagem de dinheiro.Vemos que realmente é possível e que deve sim o sujeito responder pelos dois crimes.Pois ele sonega e depois coloca esse capital sonegado novamente no mercado através da lavagem de dinheiro.Buscando uma origem lícita para os recursos desviados.

Bibliografia:

Lavagem de Dinheiro: Crime Econômico da Pós-Modernidade - Rogério Filippetto-Editora Lumen Juris

Crime Contra a Ordem Tributária- Kyioshi Harada e Leonardo Musumecci Filho-Editora Atlas

Referência:

http://www.coaf.fazenda.gov.br/links-externos/fases-da-lavagem-de-dinheiro

http://www.coaf.fazenda.gov.br/pld-ft/sobrealavagem-de-dinheiro

http://www.jurisite.com.br/doutrinas/Penal/douttpen44.html

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI64707,71043-Dos+crimes+contra+Ordem+Tributária+uma+ausenciade...

http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,da-impossibilidade-do-crime-funcional-contraaordem-tribu...

http://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/acoeseprogramas/combateailicitos/lavagem-de-dinheiro/per...

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12683.htm

http://www.conjur.com.br/2014-mar-25/direito-defesa-lei-lavagem-dimensao-crime-tributário

http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3654/Breves-comentarios-acerca-dos-crimes-contraaordem...

http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L8137.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12683.htm

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